Regimento Interno da ARLS DE AMIGOS

REGIMENTO INTERNO da A.·. R.·. L.·. S.·. de AMIGOS nº 3432

 LIBERDADE – IGUALDADE – FRATERNIDADE

 CAPÍTULO I – DA INSTITUIÇÃO, PATRIMÔNIO E FINS.

Art. 1º – ARLS “de AMIGOS” nº 3432, instituída em 24/04/2002 e regularizada em 29/06/2002, com carta constitutiva expedida pelo Grande Oriente do Brasil, registrada no Grande Oriente do Brasil na Grande Secretaria da Guarda dos Selos e no Grande Oriente de Mato Grosso na Grande Secretaria da Guarda dos Selos, a qual autorizou a instalação definitiva da loja em rito moderno, se compõe de um número indeterminado de membros, admitidos conforme preceitua o Estatuto Social da loja. É sociedade sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com sede e foro na avenida Historiador Rubens de Mendonça nº 5560, Palácio da Concórdia, bairro Morada da Serra, em Cuiabá – Mato Grosso, República Federativa do Brasil.

 Art. 2º – A loja que tem a designação de Augusta e Respeitável Loja Simbólica de Amigos, doravante designada simplesmente como “de AMIGOS”, reger-se-á pelas normas deste Regimento Interno, obedecidas às disposições das Constituições do Grande Oriente do Brasil e do Grande Oriente de Mato Grosso, o RGF e leis complementares e subsidiariamente as Constituições de Anderson de 1723 e os adotados no rito moderno “Landmarks de Findel”, bem como a legislação brasileira, aplicável, no que couber.

Art. 3º - O tempo de duração da “de AMIGOS” é indeterminado e sua fusão ou extinção só se dará por incontrolável e absoluta impossibilidade legal ou material de preencher sua finalidade por qualquer modo.

Parágrafo Único – A extinção ou fusão da “de AMIGOS” somente será efetivada se aprovada por maioria de 2/3 da Assembléia Geral reunida por convocação específica pela diretoria ou venerável mestre ou 1/3 dos membros e desde que se verifique a presença de no mínimo 2/3 dos referidos membros.

Art. 4º - O patrimônio da “de AMIGOS” é constituído de bens móveis e imóveis de sua propriedade, bem como dos demais valores que possuir, observando o disposto no art. 24 da Constituição do GOB e o que está contido no seu Estatuto.

§ 1º - Conforme prescrição inserida na Constituição do Grande Oriente do Brasil, a “de AMIGOS” não poderá alienar seus bens, nem gravá-los, sem a devida e prévia autorização da Assembléia Federal Legislativa.

§ 2º - O pedido de autorização prévia à Assembléia Federal Legislativa, somente será encaminhado, após ter sido discutida a intenção, mediante expressa autorização em sessão especialmente convocada, para tal finalidade, com decisão mediante quorum de 2/3 do quadro da “de AMIGOS”.

§ 3º – O patrimônio da “de AMIGOS” não poderá ser alienado, dado em hipoteca ou penhora ou ter outra destinação fora do seu Estatuto e legislação maçônica.

§ 4º – Em caso de extinção ou dissolução ou de paralisação, por período semestral de inatividade o patrimônio manterá o destino previsto na legislação maçônica, emanado pelo Poder Central do Grande Oriente do Brasil.

Art. 5º – A “de AMIGOS”, é uma instituição essencialmente social, filosófica, educativa e evolucionista, tendo por finalidade pugnar pelo aperfeiçoamento moral, intelectual e social dos seres humanos, por meio do cumprimento do dever da investigação científica, da prática salutar da beneficência e caridade humana, adotando, ainda, todos os princípios pregados pela maçonaria universal, na busca da concepção evolucionista da verdade e compreensão do mundo.

Art. 6º - A “de AMIGOS” adota em seus trabalhos o rito moderno, observando, rigorosamente, a ritualística prevista especificamente para cada sessão.

Parágrafo Único – Para mudança do rito adotado será convocada Assembléia Especial e nela se obter votação favorável por unanimidade dos membros regulares da “de AMIGOS”.

CAPITULO II – DEVERES E DIREITOS

 Art. 7º - Os membros da “de AMIGOS” devem obedecer de modo incontinente os artigos 68 e 69 do RGF, bem como Estatuto e demais legislação maçônica secular.

 Art. 8º – São, ainda, deveres dos membros:

I – observar e fazer observar as leis vigentes no país, os princípios formadores da Maçonaria, Atos Normativos, Decretos, Leis, Constituição e Regulamentos do Grande Oriente do Brasil, como, também, o Estatuto e esse Regimento Interno;

II – reconhecer, em todo maçom, um irmão e se necessário prestar-lhe o auxílio possível, bem como em sua falta terrena, à viúva e filhos menores de idade;

III – promover sempre por escrito à direção da loja a justificação de  eventual falta à reunião semanal e concomitantemente juntar o seu óbolo, ficando vetado justificativa oral por outro membro e por si mesmo em loja;

IV – ser freqüente no trabalho da loja e se incumbir zelosa e dedicadamente do encargo, que por ela lhe for confiado;

V – observar estrita discrição relativa ao que for tratado na reunião, no convívio com estranho ao quadro da loja;

VI – estar sempre em dia com sua contribuição e obrigação pecuniária instituída em loja;

VII – fazer uso da indumentária e insígnia própria;

VIII – manter respeito mútuo, amizade verdadeira e companheirismo fraterno entre membros da loja.

Art. 9º – Guardadas as prerrogativas aos graus os membros todos são iguais perante os trabalhos e leis maçônicas, que lhes garantem os seguintes direitos:

I – ser protegido justa, material e moralmente e em sua falta sua viúva e filhos menores de acordo com as possibilidades da loja;

II – propor, discutir e votar assunto em loja, exceto votar, quando estiver em jogo interesse do próprio membro associado;

III – representar, recorrer para quem de direito, contra qualquer ato que julgue lesivo aos seus direitos ou contrário à legislação vigente e aos mandamentos da ordem;

IV – requerer aumento de grau para si ao vigilante respectivo;

V – votar e ser votado para qualquer cargo, se tiver colado no grau de mestre e quite com a tesouraria da loja, conforme previsto no RGF;

VI – requerer “Quite-Placet” se estiver quite com a loja;

VII – requerer licença, não superior a seis meses, com justificativa plausível a ser decidido em loja, devendo, ainda, o pedido ser acompanhado de comprovante de quitação de débito junto a tesouraria da loja.

CAPÍTULO III – DOS OBREIROS E CATEGORIAS

Art. 10 – Os membros da “de AMIGOS” poderão ser admitidos por iniciação, filiação e regularização.

Art. 11 – A admissão de qualquer pessoa por iniciação, como membro da loja, depende de rigorosa verificação do candidato, atendendo os requisitos essenciais enumerados na Constituição do Grande Oriente do Brasil e RGF.

§ 1º - O processo de iniciação de candidato inicia-se por proposta e apresentação exclusivamente, por mestres maçons, do quadro da “de AMIGOS”.

§ 2º – Proposto o candidato, o processo seguirá seu curso até o escrutínio secreto, finalizando favorável ou desfavorável.

§ 3º – No caso de maçom propor candidato com defecção moral e/ou inapto à vida maçônica, o orador, deve propor a correspondente ação penal, após o escrutínio secreto desfavorável, conforme previsto na legislação maçônica. 

§ 4º – O número de candidatos a ser iniciado sempre que exceder a três, será definido e autorizado, em caráter excepcional, pela diretoria em decisão, por maioria simples.

Art. 12 - A sindicância, a oposição ao escrutínio secreto e a iniciação, obedecerá cada qual ao disposto no RGF.

Parágrafo ÚnicoApós a distribuição da sindicância dever-se-á pesquisar a idoneidade do candidato em órgãos públicos, notadamente no judiciário, bem como a vida social e financeira, devendo o sindicante anexar à sindicância os extratos e documentos que comprovem a idoneidade e renda do candidato, sob a pena do escrutínio ficar suspenso.

Art. 13 – O aprendiz que houver freqüentado sessões ordinárias de lojas do Grande Oriente do Brasil ou outra potência, com assiduidade, pontualidade, durante doze (12) meses, poderá, a pedido do vigilante da sua coluna ser submetido ao exame relativo à doutrina do grau e se aprovado ser elevado ao grau de companheiro – por decisão da loja.

§ 1º – O aprendiz, candidato a ser elevado ao grau de companheiro, deverá apresentar em loja todos os trabalhos indicados e devendo ser instruído sobre a historia, a legislação maçônica e em especial sobre a ritualística do grau de aprendiz do rito moderno.

§ 2º - Após a aprovação dos trabalhos escritos, a diretoria marcará, a data do exame ao qual será submetido o aprendiz.

§ 3º - Findo o exame, o aprendiz terá coberto o Templo, passando a loja a funcionar em sessão de companheiro. O venerável abrirá a discussão sobre o exame prestado e encerrada esta colocará em votação o pedido de elevação, o qual será decidido por maioria simples dos maçons presentes.

§ 4º – Se aprovado o aprendiz será elevado ao grau de companheiro, na data que marcar a diretoria, devendo o mesmo recolher antes a taxa de elevação, as despesas decorrentes do manual do grau e avental, ficando a seu encargo a confraternização referente a sua elevação.

§ 5º – Reprovado o aprendiz o pedido só poderá ser renovado depois de que se tenha elaborado e apresentado novos trabalhos e for indicado novamente pelo vigilante de sua coluna, com aprovação da respectiva comissão de ritualística e grau.

§ 6º – Realizada a elevação à loja comunicará o fato a Grande Secretaria da Guarda dos Selos do Grande Oriente do Brasil.

§ 7° – O aprendiz só será elevado se estiver quite com todas suas obrigações pecuniária junto à tesouraria e a chancelaria, tendo freqüência de pelo menos 50% das sessões do seu grau.

Art. 14 - O companheiro que tenha freqüentado seis meses pelo menos a loja e ter assistido, no mínimo, 03 instruções do seu grau, poderá a pedido do vigilante de sua coluna, ser submetido ao exame relativo à doutrina do grau de companheiro e se aprovado será exaltado ao grau de mestre.

§ 1º – O companheiro proposto à exaltação deverá apresentar todos os trabalhos indicados pelo vigilante de sua coluna, devendo cada peça ser submetida à apreciação da comissão de ritualística e grau.

§ 2º - Após a aprovação dos trabalhos, a diretoria marcará, a data do exame ao qual será submetido o companheiro.

§ 3º – Findo o exame, o companheiro terá coberto o Templo, passando a loja a funcionar em sessão de mestre. O venerável abrirá a discussão sobre o exame prestado e encerrada esta colocará em votação o pedido de exaltação, o qual será decidido por maioria dos maçons presentes.

§ 4º – Se aprovado, o companheiro será exaltado ao grau de mestre, na data que marcar a diretoria, devendo o mesmo recolher antecipadamente a taxa de elevação e despesa do ritual do grau e avental, ficando a seu encargo a confraternização referente a sua exaltação.

§ 5º - Reprovado o companheiro o pedido só poderá ser renovado depois de que tenha elaborado e apresentado novos trabalhos e for indicado novamente pelo vigilante de sua coluna, submetido a novo exame de grau.

§ 6º - Realizada a exaltação a loja comunicará o fato a Grande Secretaria da Guarda dos Selos do Grande Oriente do Brasil.

§ 7° – O companheiro só será exaltado se estiver quite com todas suas obrigações pecuniária junto à tesouraria e a chancelaria, tendo freqüentado no mínimo 50% das sessões do seu grau.

Art. 15 – Os candidatos à filiação na “de AMIGOS” obedecerão aos artigos. 33 até 42 do RGF.

Art. 16 – Os candidatos à regularização na “de AMIGOS”, obedecerão ao artigo 55 do RGF.

CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 17 – Os membros efetivos da loja são classificados nas seguintes categorias:

I – FUNDADORES – Os que tenham assinado a Ata de Fundação da loja.

II – FILIADOS – Todos os associados da loja.

III – EMÉRITOS – São todos os que tenham freqüentado os trabalhos da Loja durante 20 (vinte) anos, ficando neste caso, dispensados da freqüência e assiduidade exigida, salvo ocuparem cargos na loja.

IV – REMIDOS – São os que tiverem mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e os que vierem a se invalidar, facultando-lhes a dispensa de freqüência.

V – BENEMÉRITOS – Aqueles que, em escrutínio secreto, obtiveram o reconhecimento por relevantes serviços prestados à loja e a maçonaria em geral.

Parágrafo Único – Qualquer que seja a categoria de cada um dos membros da loja haverá sempre a responsabilidade, no que se referem aos pagamentos das despesas junto ao Grande Oriente do Brasil e ao Grande Oriente do Brasil em Mato Grosso, com exceção da contribuição mensal devida a loja.

CAPÍTULO IV – DA ADMINISTRAÇÃO

 Art. 18 – A administração da “de AMIGOS” compete à diretoria da loja.

Art. 19 - Os cargos maçônicos são eletivos ou nomeados, conforme normas prescritas, na legislação maçônica e Estatuto e Regimento Interno.

Art. 20 - Nenhum maçom regular poderá se escusar, nos limites de sua competência legal, de aceitar e desempenhar função e encargo maçônico, que lhe for compelido pela loja – salvo por motivo plenamente justificado.

Art. 21 – O venerável mestre é a primeira autoridade da loja, competindo-lhe exercer sua função ritualística e administrativa, com atribuições definidas na legislação maçônica.

Art. 22 – Os vigilantes têm a direção das colunas da loja, conforme determina o manual do Rito Moderno e substituem em seqüência do primeiro para o segundo o venerável na ausência e impedimento.

 Art. 23 – O orador é o guarda da Lei e por ser membro do ministério público maçônico – na sua condição de fiscal da lei, não pertence ao corpo da administração da loja.

 Art. 24 – Os demais membros da diretoria e dignidades da loja e mestres com cargos tem suas atribuições definidas no Regulamento Geral da Federação.

CAPÍTULO V – DAS COMISSÕES

 Art. 25 – De conformidade com o Regulamento Geral da Federação a diretoria nomeará as comissões permanentes e temporárias compostas de três membros, mestres maçons, atribuindo-lhes competências específicas para auxiliarem o desenvolvimento ou fiscalização de qualquer trabalho ou missão.

 Parágrafo Único - Poderão participar como auxiliares das comissões os companheiros e os aprendizes.

Art. 26 – A loja terá no mínimo as seguintes comissões permanentes:

I – Justiça;

II – Finanças;

III – Admissão de Graus;

IV – Beneficência e Ação Paramaçônica;

V Ritualística;

VI – Família.

 § 1º – As atribuições das comissões permanentes estão delineadas no Regulamento Geral da Federação.

§ 2º – Qualquer comissão temporária será criada, por decisão da diretoria. O ato que criar a comissão temporária deverá os membros designados, conter sua finalidade, sua competência e estipular o prazo do cumprimento da missão delegada.

Art. 27 – As comissões serão designadas pelo venerável mestre, após decisão da diretoria, sendo seus membros somente destituídos por decisão da diretoria da loja.

Parágrafo Único Os mandatos dos membros das comissões coincidirão obrigatoriamente com o da administração da loja.

CAPÍTULO VI – DAS ELEIÇÕES

Art. 28 – As eleições para os cargos da administração da loja e seus Deputados Federal e Estadual serão realizadas conforme preceituam a Constituição do Grande Oriente do Brasil e o Código Eleitoral Maçônico e demais normas correlatas.

Art. 29 – As eleições com vistas ao provimento de cargos na diretoria da loja serão realizadas, conforme determina o art. 23 da Constituição do Grande Oriente do Brasil, no mês de maio, para mandato de 01 (um) ano.

Art. 30 – Poderão ser candidatos aos cargos eletivos da loja os membros mestres maçons, desde que atendam aos requisitos impostos na legislação maçônica.

Art. 31 – O processo eleitoral será conduzido sob a forma prescrita no RGF e Código Eleitoral Maçônico.

Art. 32 – A posse da diretoria e transmissão de cargos dar-se-á em reunião ordinária realizada no mês junho, segundo Ritual do Rito Moderno.

CAPÍTULO VII – DA ORDEM DOS TRABALHOS

 Art. 33 – A loja ”de AMIGOS” realizará suas sessões semanalmente às Quintas-Feiras, com início às 20:00 horas.

§ 1º - O traje dos membros da loja em qualquer sessão será o balandrau de cor preta de cumprimento até a altura do tornozelo, sobre calça e meias e sapatos pretos, exceto em sessões especiais ou solenes, cujo traje será passeio completo, na forma discriminada no parágrafo seguinte.

§ 2º – É permitido o uso alternativo de paletó e calça ou terno preto ou azul marinho, traje passeio completo, com camisa branca, gravata e meias e sapatos pretos.

 Art. 34 – As sessões da loja serão ordinárias e especiais e estão definidas no art. 83 do RGF.

 Art. 35 – Qualquer matéria será discutida e votada na ordem do dia, sendo as decisões tomadas por maioria de votos dos membros presentes.

 § 1º - Nas votações nominais, qualquer votante poderá expor as razões de seu voto, consignando-as em ata.

§ 2º - O orador fará a síntese dos debates, sem expor sua opinião pessoal, após o que o venerável mestre submeterá a proposta à votação.

§ 3º - É lícito a qualquer membro votante requerer a verificação ou recontagem dos votos, declarando seu protesto, na mesma sessão, o qual será registrado em ata.

§ 4º - Após a proclamação do resultado apurado em votação não mais será admitida reinicio da discussão sobre a matéria votada.

§ 5° - A matéria rejeitada em votação numa sessão só poderá ser reapresentada decorridos trinta dias da data da rejeição.

CAPÍTULO VIII – DOS DIREITOS E DEVERES

 Art. 36 – São deveres dos membros da “de AMIGOS” cumprir a Constituição do Grande Oriente do Brasil, RGF e demais Leis, Estatuto e Regimento Interno.

 Art. 37 – São direitos dos membros da “de AMIGOS” invocar a seu favor, os termos da Constituição do Grande Oriente do Brasil, RGF, Leis e Estatuto e Regimento Interno.

Art. 38 – É licito a qualquer membro, em pleno gozo de seus direitos, solicitar licença da loja por até seis meses, podendo ser a mesma prorrogada uma vez por igual período.

§ 1º - Deferido o pedido de licença não estará o obreiro eximido das contribuições de sua competência.

§ 2º - O tempo de licença não será contado para qualquer efeito.

 CAPÍTULO IX - DAS IRREGULARIDADES

 Art. 39 – O membro do quadro da “de AMIGOS” poderá ter seus direitos maçônicos suspensos quando:

I – não pagar sus contribuições pecuniárias;

II – deixar de freqüentar, por mais de sessenta dias consecutivos, sem justa causa, as sessões da loja ou de outra potência que possua tratado assinado com o Grande Oriente do Brasil.

Parágrafo Único – A suspensão dos direitos maçônicos, não poderá ser superior a cento e vinte dias.

 Art. 40 – O membro do quadro da “de AMIGOS” em mora com suas obrigações financeiras, por prazo de três meses será convidado por comunicação do tesoureiro a saldar seu débito dentro do prazo máximo de trinta dias. Não sendo atendida a comunicação o tesoureiro fará a devida comunicação à loja que, acolhendo circunstância excepcional poderá relevar a dívida, caso contrário, declarará a inadimplência, devendo o venerável anunciar a suspensão dos direitos maçônicos e a secretaria da loja comunicar a decisão à grande secretaria da guarda dos selos, conforme determina RGF.

Art. 41 – O membro da loja que deixar de freqüentar por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos, sem justa causa e justificativa por escrito, lhe será comunicado, através de expediente do chanceler, de sua irregularidade, com suspensão automática provisória dos seus direitos maçônicos.

 Parágrafo Único – Após suspensão provisória pode o membro em falta, justificar por escrito sua ausência às sessões, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,  a ausência de justificativa ou se as mesmas não forem aceitas pela loja, o membro será declarado definitivamente irregular, sendo a referida decisão comunicada à grande secretaria da guarda de selos, conforme determina RGF.

Art. 42 – O membro da “de AMIGOS” irregular por falta de cumprimento de seu dever pecuniário ou por falta de freqüência será privado de seus direitos maçônicos.

Art. 43 - A perda da qualidade de membro associado da loja poderá ser voluntária ou ex-ofício:

 CAPÍTULO X - DAS FINANÇAS

 Art. 44 – As finanças da loja recebe a seguinte classificação:

I – NORMAL – Aquela que compreende as taxas cobradas pelo Grande Oriente do Brasil e pelo Grande Oriente do Brasil de Mato Grosso, as de conservação, aluguéis, condomínio, água, luz, telefone e as aquisições de material de consumo regular e serão autorizadas diretamente pela diretoria;

II – EVENTUAL – A que não está consignada no inciso anterior.

 Art. 45 – A receita da loja será depositada em instituição bancária, onde se abrirá conta corrente em nome da entidade.

§ 1º – A conta corrente referida no “caput” deste artigo, será movimentada mediante as assinaturas do venerável mestre e do tesoureiro e no impedimento de qualquer deste pelo substituto legal.

§ 2º – A tesouraria poderá manter em caixa o montante de dinheiro equivalente até 05 (cinco) salários mínimos, a fim de fazer frente às despesas normais que ocorrerem.

Art. 46 – Todo investimento ou despesa avultada dependerá sempre de votação, por maioria dos membros da loja.

 Art. 47 – Fica estipulado a título de contribuição mensal o equivalente e suficiente para cobrir as despesas da loja, que fixada pela tesouraria será paga diretamente ao erário da loja, mediante recibo fornecido pelo tesoureiro.

 Parágrafo Único - A critério da diretoria da loja poderá ser o valor da contribuição mensal revisto.

Art. 48 – A data para os membros efetuarem pagamento de suas contribuições mensais será até o dia 10 do mês subseqüente.

Art. 49 – A diretoria estabelecerá o valor a ser cobrado do candidato a título da jóia da loja, para a iniciação, não podendo a mesma ser inferior ao equivalente a 10 salários mínimos.

§ 1º – As taxas de elevação e exaltação serão fixadas pelas grandes secretarias de finanças do Poder Central e do Grande Oriente de Mato Grosso, podendo ser parceladas em até duas vezes e saldada a primeira até a data da elevação ou da exaltação.

§ 2º - As taxas de filiação e regularização, emissão de “Quite Placet” serão fixados pelas grandes secretarias do Poder Central e Grande Oriente de Mato Grosso.

Art. 50 – A despesa que decorrer da emissão de “Quite Placet”, passaporte maçônico e outro procedimento extraordinário de interesse do membro do quadro da loja, será arcada pelo beneficiário.

 CAPÍTULO XI - DAS INSTRUÇÕES MAÇÔNICAS

Art. 51 – As instruções serão ministradas no tempo de estudo e na secretaria da loja, excepcionalmente no Tempo.

Art. 52 – Qualquer membro da “de AMIGOS” poderá apresentar trabalho por escrito, desde que tenha sido colocado no saco de proposta e informações na sessão anterior.

Parágrafo Único – Os trabalhos devem priorizar assuntos sociais, políticos, econômicos, científicos e religiosos, excluídos os de proselitismos e propagandas.

CAPÍTULO XII – USO DA PALAVRA

Art. 53 – No período próprio e de forma ritualística, qualquer maçom poderá livremente, conforme comando o ritual do rito moderno e demais normas maçônicas se manifestar.

 Parágrafo Único – É vetada a manifestação na palavra à bem da ordem e do quadro particular em geral de assunto já franqueada palavra e deliberado na ordem do dia, sob a pena de cassação da palavra pelo venerável mestre.

CAPÍTULO XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 Art. 54 – A loja será representada, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele e em geral, nas relações com terceiros pelo venerável mestre.

Art. 55 – A reforma deste Regimento Interno será deliberada por 2/3 dos membros da loja.

Art. 56 – A de “AMIGOS” possui apenas um livro de freqüência das sessões, onde pode constar todo nome do maçom do quadro tipograficamente e espaço em branco, para preenchimento dos demais maçons assinarem, vez que não figura no rito moderno a figura do visitante.

Parágrafo Único – Não se encontra vetado fornecer ao maçom que participar da sessão certificado de presença.

Art. 57 – O presente Regimento Interno da ARLS de AMIGOS, entra em vigor na data de sua aprovação – 24 de junho de 2004, nos termos da legislação em vigor.

ARLS de AMIGOS nº 3432

 Oriente de Cuiabá, 24 de junho de 2004.

João Vicente Montano Scaravelli – Venerável Mestre